Os Foros deSepúlveda

Fernán González deu aos repovoadores de Sepúlveda o Fuero e atribuiu-lhes um termo municipal, o alfoz, que sobreviveu até hoje como Comunidad de Villa y Tierra. Contudo, o primeiro texto que possuímos é o que foi confirmado por Alfonso VI, o Fuero Breve ou Latino.

Na Alta Idade Média, Sepúlveda foi terra de fronteira. Os monarcas, para estimular a repovoação e a defesa de zonas reconquistadas onde se arriscava a vida, outorgaram aos seus habitantes privilégios tão importantes e inovadores que, com o tempo, chegaram a articular um modelo jurídico (os Fueros de Sepúlveda) e político-administrativo (o Concejo Extremadura), caracterizado pelo seu elevado nível de autogestão.

O Fuero de Sepúlveda, concedido por Alfonso VI em 1076, foi o primeiro foro de fronteira no qual se plasmou um novo modelo repovoador. Nele oferecem-se numerosos privilégios económicos, civis, político-administrativos e penais, isenções tributárias, etc. Com tal concessão, pretendia-se atrair para a reconquista e a repovoação das zonas fronteiriças todas aquelas pessoas submetidas a laços de dependência económica ou pessoal senhorial. Podemos assinalar dois modelos administrativos de foros municipais castelhanos medievais: um primeiro modelo intervencionista e um segundo modelo auto-normativo, nascido em Sepúlveda e estendido pelas terras fronteiriças da Extremadura Castellana (nos extremos do Douro), caracterizado pela capacidade de autogoverno concedida ao Concejo, que nomeava anualmente os seus juízes e alcaides. Neste último modelo foral, o representante designado pelo Rei ou pelo Conde para defender os seus interesses na vila vê a sua influência na vida municipal muito limitada. Ou seja, com o Fuero, o Rei renuncia a nomear a máxima autoridade da vila, o juiz, aceitando que seja de eleição popular anual por todos os habitantes do Concejo. Aceita também que os restantes cargos municipais sejam designados de entre os vizinhos da vila e não de fora. O Fuero de Sepúlveda adquiriu rapidamente fama pelo seu conteúdo extraordinariamente privilegiado, chegando a estender-se até Uclés, Roa, Segura de León, Teruel, Santa María de Albarracín ou Morella, entre outros.

O texto do Fuero Breve, também chamado Fuero Latino por estar escrito nesta língua, contém a confirmação que a 17 de novembro de 1076 fizeram Alfonso VI, conhecido como “El Bravo”, e Inés, a sua mulher, de alguns privilégios que já tinham sido outorgados anteriormente à vila de Sepúlveda pelos condes castelhanos Fernán González (930-970), García Fernández (970-995) e Sancho García (995-1017) e pelo rei Sancho III de Navarra, chamado “El Mayor” ou “El Grande”, avô de Alfonso VI.

O Fuero Extenso, conhecido também como Fuero Romanceado por se encontrar escrito em castelhano antigo, é de grande importância também, uma vez que não se trata de uma cópia do anterior, mas sim do documento original.

Na Castela do alto Douro dos séculos XI e XII, nas cidades de fronteira, com um amplo território para povoar, como Sepúlveda, criaram-se as Comunidades de Villa y Tierra. A sua origem é a repovoação dos grandes concelhos urbanos, que organizam concelhos rurais, dependentes deles, para a regulação dos “comuns”, isto é, de pastos, montes, águas, pecuária, etc. Sepúlveda acolheu-se a esta fórmula e criou a Comunidad de Villa y Tierra de Sepúlveda. No entanto, não se conservam documentos que nos falem da criação ou autorização para tal da Comunidad de Villa y Tierra. Talvez não tenha havido uma data concreta de criação, mas sim que se foi formando ao longo dos anos, embora tenha sido no final do século XI, com a definitiva repovoação de Alfonso VI, que se deve ter formado de maneira espontânea. A Comunidad de Villa y Tierra de Sepúlveda é composta pela vila, cabeça da Comunidade, e pelas povoações ou Tierra, todas elas sob um regime comum, que exerce o seu poder sobre o território e a população, e que se manifesta através do Concejo, como órgão de governo, e de normas jurídicas. Durante a repovoação sepulvedana, os termos dividem-se em ochavos. À frente destes havia um funcionário, chamado ochavero, encarregado de dirigir a repovoação e representante das suas aldeias perante a vila.

A Comunidad de Villa y Tierra de Sepúlveda continua a existir na atualidade e administra e defende o seu património, tanto urbano como rural. Da mesma forma, administra os serviços comuns, como o abastecimento de águas, limpeza dos caminhos, incêndios, etc. Na atualidade, é composta por seis ochavos: o de Sepúlveda, Cantalejo, Prádena, las Pedrizas y Valdenavares, de la Sierra e Castillejo e de Bercimuel.